Adoção

Passo-a-passo da adoção

Para conquistar o filho tão aguardado, veja o passo a passo da adoção.

1. Visite uma Vara da Infância e Juventude

Você decidiu adotar. Então, procure a Vara de Infância e Juventude do seu município e saiba quais documentos deve começar a juntar. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. Os documentos que você deve providenciar: identidade; CPF; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal.

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Rua São Paulo, Nº 1271 - Areias - Camboriú - SC
Telefone: ( 47)3365-9300

2. Dê entrada!

Será preciso fazer uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular – para dar início ao processo de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância). Só depois de aprovado, seu nome será habilitado a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.

3. Curso e Avaliação

O curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção é obrigatório. Na 1ª Vara de Infância do DF, o curso tem duração de 2 meses, com aulas semanais. Após comprovada a participação no curso, o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas pela equipe técnica interprofissional. Algumas comarcas avaliam a situação socioeconômica e psicoemocional dos futuros pais adotivos apenas com as entrevistas e visitas. O resultado dessa avaliação será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.

4. Você pode

Pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável também podem adotar; a adoção por casais homoafetivos ainda não está estabelecida em lei, mas alguns juízes já deram decisões favoráveis.

5. Perfil

Durante a entrevista técnica, o pretendente descreverá o perfil da criança desejada. É possível escolher o sexo, a faixa etária, o estado de saúde, os irmãos etc. Quando a criança tem irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado.

6. Certificado de Habilitação

A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença. Com seu pedido acolhido, seu nome será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional.

7. Aprovado

Você está automaticamente na fila de adoção do seu estado e agora aguardará até aparecer uma criança com o perfil compatível com o perfil fixado pelo pretendente durante a entrevista técnica, observada a cronologia da habilitação. Caso seu nome não seja aprovado, busque saber os motivos. Estilo de vida incompatível com criação de uma criança ou razões equivocadas (para aplacar a solidão; para superar a perda de um ente querido; superar crise conjugal etc.) podem inviabilizar uma adoção. Você pode se adequar e começar o processo novamente.

8. Uma criança

A Vara de Infância vai avisá-lo que existe uma criança com o perfil compatível ao indicado por você. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer ou não continuar com o processo. Durante esse estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ela mora; dar pequenos passeios para que vocês se aproximem e se conheçam melhor. Esqueça a ideia de visitar um abrigo e escolher a partir daquelas crianças o seu filho. Essa prática já não é mais utilizada para evitar que as crianças se sintam como objetos em exposição, sem contar que a maioria delas não está disponível para adoção.

9. Conhecer o futuro filho

Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção. Ao entrar com o processo, o pretendente receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.

10. Uma nova Família!

O juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Existe a possibilidade também de trocar o primeiro nome da criança. Nesse momento, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.

Mude um destino

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promove, desde março de 2007, a campanha Mude um Destino. Em sua primeira fase, procurou chamar a atenção da sociedade para as condições de vida de cerca de 80 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos. Na segunda etapa, o foco passou a ser a importância da adoção feita de maneira legal, ou seja, por meio do Poder Judiciário.

Novas regras para adoção

Cartilha passo-a-passo

A segunda etapa da campanha Mude um Destino tem por objetivo chamar a atenção para a necessidade de os processos de adoção serem realizados por meio do Poder Judiciário. Por esta razão, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) produziu uma versão atualizada da cartilha Adoção passo a passo, peça que compôs a primeira fase do projeto e que, agora, ganha ainda mais importância.

Estruturada em cinco capítulos, na forma de perguntas e respostas, a cartilha detalha todos os procedimentos do processo de adoção, além de abordar a questão sob o ponto de vista psicossocial. O material está dividido em cinco capítulos, partindo da definição de conceitos elementares - como o de adoção e de abrigo – e culminando em outros bastante complexos, como a necessidade de preparação dos casais e crianças para que o processo seja bem-sucedido.

A publicação destaca ainda a importância de se considerar a história de cada criança, a escuta de sua subjetividade e a desmistificação da adoção como única saída para as situações de abandono.

Cartilha passo-a-passo